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Joao Pedro Bezerra
Colinas do Tocantins (TO)
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Fabiano Caetano
Artigo ·
há 11 anos
Prisão pela falta do pagamento da pensão alimentícia. O que fazer?
Introdução A prisão, em regra, é associada a punição pelo cometimento de algum crime. Porém, nem sempre ela é ligada ao crime. No Brasil existem quatro tipos de prisões quais sejam, penal,...
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Julio Martins
Artigo ·
há 3 anos
O falecido deixou bens em vários Estados. E agora? Como resolver nesse caso por Inventário Extrajudicial?
O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL é aquele introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 11.441/2007, com regulamentação através da Resolução 35/2007 do CNJ. Por se tratar de um instituto afeto ao âmbito...
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Sorraila Vilela
Artigo ·
há 8 anos
Ação de Alimentos questionário ao cliente/ documentos necessários
ALIMENTOS ENTREVISTA Por que está pedindo alimentos? (separação; desemprego; doença; dever do genitor; dever da genitora; ...) Qual o seu vínculo com o alimentante (devedor) que o torna obrigado a...
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